| Acessórios de Veículos |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
Anúncios de veículos terrestres, marítimos e aéreos.
O que é permitido anunciar?
Acessórios e peças de reposição de todos os tipos de veículos.
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| Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
Bloqueadores e congestionadores de sinal.
Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung.
Equipamentos que permitem desbloquear ou liberar celulares vendido com ou sem os celulares. Por exemplo, clips, caixa ou SIM Cards para desbloquear, entre outros.
Serviços e software para desbloquear celulares.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
Kits de reparação para celulares.
Software original.
Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
Serviços de atualização de software.
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| Narcóticos e substâncias proibidas |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela legislação vigente, em nenhuma das formas existentes.
Precursores químicos, substâncias controladas e/ou produtos químicos ou industriais cuja venda esteja sujeita a licença de venda controlada;
Produtos com cannabis e/ou que contenham componentes derivados de cannabis, cânhamo ou CBD, em qualquer de suas formas (óleos, farinhas, cremes, entre outros).
Produtos, tanto químicos quanto naturais, que apresentam efeitos alucinógenos (por exemplo, Peyote, Popper, Cacto São Pedro, entre outros).
Utensílios usados para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção de substâncias proibidas.
Publicações que expressamente promovam o uso de drogas.
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| Fogos de artifício |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Fogos de artifícios.
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.
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| Ossos, órgãos e membros humanos |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Serviço de tráfico ou homicídio de pessoas e afins.
Pessoas, vivas ou mortas.
Partes do corpo humano (Por exemplo: ossos, esqueletos órgãos, membros, dentes e outros)
Fluidos humanos (Por exemplo: sangue, urina, esperma, resíduos humanos e outros.
Óvulos, embriões e serviço de barriga de aluguel.
O que é permitido anunicar
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Produtos que contenham cabelo humano, como perucas e apliques
Serviços de sepultamento e afins.
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| Tabaco e produtos relacionados |
Não é permitido anunciar e/ ou solicitar:
Cigarros, charutos ou tabaco.
Tabaco solto, natural ou processado
Cigarros eletrônicos ou vaporizadores e seus acessórios
Essência de nicotina, bem como qualquer essência para cigarros eletrônicos
Charutos
Caixas, pacotes ou maços de cigarros vazios
Qualquer produto relacionado ao tabaco que estiver proibido pela legislação em vigor
O que é permitido anunciar?
Cinzeiros e isqueiros
Cachimbos, desde que não contenham tabaco
Porta charutos e cortador de charutos
Produtos para preparar cigarros que não contenham tabaco (ex. seda, papel, etc).
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| Medicamentos, produtos para saúde e/ou estética |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Medicamentos em geral de uso humano.
Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos.
Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
Qualquer outro produto proibido pela política de “Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais”
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
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| Serviços turísticos e relacionados |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
Benefícios outorgados por companhias aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
O que é permitido anunciar
Serviços de contratação de passagens aéreas, hospedagem, translado, excursões, pacotes turísticos e qualquer outro tipo de produto turístico, devendo exibir na publicação, o número de inscrição no registro nacional ou estadual de turismo ou de agente de viagem obtido perante a autoridade competente.
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| Listas de e-mail e base de dados pessoais |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Bases ou listas que contenham dados pessoais ou dados pessoais isoladamente, como por exemplo: listas de e-mails, listas telefônicas, cadernos eleitorais, contatos comerciais ou provedores, entre outros;
Compra ou venda de acessos em sites e redes sociais, como por exemplo: seguidores, likes, pontuações e comentários em redes sociais e páginas da web, entre outros;
Informações vinculadas a cartões de crédito ou débito;
Ferramentas, software ou serviços que permitam o envio em massa de mensagens indesejadas (SPAM).
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Guias turísticos de museus, restaurantes ou comércio, unicamente para fins informativos.
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| Violência e discriminação |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos ou serviços que incitem o ódio e/ou promovam a violência, discriminação ou menosprezo contra uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações que promovam o ódio, violência ou discriminação. Exemplo: camiseta da Ku Klux Klan.
Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações terroristas ou grupos paramilitares. Exemplo: bandeiras da Al Qaeda.
Produtos (ou réplicas de produtos) relacionados com o nazismo, incluindo mas não se limitando a artigos pertencentes ao governo alemão, às suas forças armadas e/ou aos seus cidadãos do período de 1933-1945, tais como medalhas, facas, capacetes, bandeiras, suásticas, crachás, uniformes, documentos, bonecos que representam personagens relacionados ao nazismo, entre outros.
Produtos que a critério do Mercado Livre promoveriam a ideologia da desumanização de uma pessoa ao considerá-la inferior a outra, ou ao afirmar que as vítimas de uma tragédia humana são responsáveis por sua própria tragédia ou que os acontecimentos foram promovidos por eles mesmos.
Conteúdo que incite, divulgue ou fomente a prática de crimes, delitos, automutilação e/ou agressões contra outras pessoas. Exemplo: material incitando o suicídio ou o homicídio.
Conteúdo que contenha representações de atos de extrema violência e/ou morbidez contra humanos ou animais. Exemplo: imagens de tortura, mutilação, cenas de crime, etc.
Conteúdo originado de ou destinado a tirar vantagem de acontecimentos sensíveis, como desastres naturais, emergências civis e/ou sanitárias, atos terroristas, atos de violência em massa, desastres naturais, tragédias humanas e semelhantes. Exemplo: destroços de um ataque terrorista.
Instrumentos de tortura. Exemplo: cadeiras elétricas.
Tacos de beisebol com mensagens violentas ou que incitem a violência.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Moedas, bilhetes e selos relacionados ao governo alemão, qualquer que seja o ano de emissão
Material informativo sobre tragédias humanas, na medida que não promovam a violência e/ou atos de terrorismo, tais como livros, testemunhos, documentários, entre outros.
Material informativo sobre o nazismo, na medida em que não promovam a ideologia antissemita, tais como livros, testemunhos, documentários e recortes de jornais.
Material informativo relacionado à caça ou preparo culinário de animais não domésticos, baseado em boas maneiras e na medida em que não encoraja a violência animal exacerbada.
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| Decodificadores, antenas e sinais |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Decodificadores, receptores, conversores, equipamentos ou antenas que permitam ter acesso a canais pagos de forma gratuita;
Equipamentos FTA (receptor de TV via satélite), equipamento IPTV (receptor de TV pela internet) ou dongles que decodificam sinais pagos ou são pré-carregados com conteúdo pago.
Produtos, componentes, chips ou placas que permitam desbloquear um receptor para ter acesso a canais pagos de forma gratuita;
Lista de sinais de TV paga (por exemplo, listas IPTV, listas M3U ou similares);
Produtos ou componentes que permitam realizar CS (CardSharing), IKS (Internet Key Sharing) ou SKS (Satellite Key Sharing)
Equipamentos e/ou sistemas que permitam bloquear, anular ou interferir em sinais de telecomunicações (por exemplo, bloqueadores ou jammers de GPS ou sinais de celulares, carros, alarmes ou radares)
Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico, SIM cards, etc.)
Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos proibidos por esta política.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Decodificadores, receptores, conversores, antenas ou equipamentos, somente quando não se enquadrarem nos casos de proibição mencionados nesta política;
Placas de captura e sintonização de vídeo.
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| Anúncios que violem Propriedade Intelectual |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.
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| Documentos legais e pessoais |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Documentos pessoais. Por exemplo: carteiras de identidade, passaportes, vistos, carteiras de habilitação, certidões de atos civis, certidões de antecedentes criminais, entre outros.
Documentos educacionais. Por exemplo: certificações, títulos ou diplomas de qualquer grau educacional (universitário, secundário, entre outros).
Documentos profissionais. Por exemplo: credenciais e matrículas profissionais, cartas de recomendação, recibos de pagamento, entre outros.
Documentação empresarial ou comercial. Por exemplo: títulos de propriedade de imóveis ou veículos, certidões de trabalho, credenciais fiscais, licenças para venda de álcool, entre outros.
Documentos do aluno ou sua elaboração. Por exemplo: cartões de desconto para alunos, teses, monografias, trabalhos práticos, entre outros.
Documentos relacionados à saúde. Por exemplo: receitas e / ou prescrições médicas, atestados de doença, entre outros.
Documentos relacionados às eleições governamentais. Por exemplo: boletins de voto, canhotos, credenciais de voto, entre outros.
Documentos de subsídios, ajudas governamentais ou benefícios sociais, concedidos pelo Governo a título pessoal.
Credenciais ou passes de desconto no transporte que são concedidos a uma pessoa de forma intransferível.
Uniformes, insígnias, medalhas, selos, cartões, credenciais, documentos e elementos distintivos de qualquer força pública. Exemplo: forças armadas, forças policiais nacionais ou internacionais, entre outras.
Títulos ou certificados de autenticidade de qualquer produto, sem o produto
Título de pedigree ou diplomas, sem o animal.
Serviços de obtenção de consultas, processamento ou gestão de qualquer tipo de documentação pessoal (exemplo: consultas bancárias, consultas médicas, etc.)
O que é permitido anunciar?
Os produtos mencionados aqui são apenas exemplos.
Anúncios de venda de imóveis ou veículos publicados como classificados.
Serviços de gerenciamento de procedimentos não pessoais (exemplo: consulta ao cartório de dívidas automotivas).
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| Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
Livros ou cursos que ensinem a hackear.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Serviços de configuração de wifi.
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| Loteria ou jogos de azar |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar;
Máquinas de jogos de azar como máquinas de cassino, tanto completas quanto em partes.
Máquinas de cascata de moedas.
Bilhetes de loteria ou apostas
Bilhetes de rifas ou produtos que sejam vendidos por meio de rifas
Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequências lógicas que aumentam as chances de vitória.
Jammer slot ou qualquer produto ou serviço para aumentar os créditos em cassinos.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Bilhetes de loteria somente se forem antigos ou para coleção.
Programas de administração para casas lotéricas.
Máquinas de garagem como Flipper Pinball ou similares.
Jogos de mesa(exemplo: cartas, dados, etc).
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| Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos que não sejam homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA ou ANS.
Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
Medicamentos em geral de uso humano.
Medicamentos veterinários de uso controlado e/ou em desacordo com a legislação em vigor.
Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet, nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que necessitem de prescrição médica etc.
Produtos denunciados pela autoridade competente e/ou retirados do mercado pelo fabricante, por representar riscos à saúde e/ou integridade dos consumidores.
Equipamentos de pesagem como pesos e balanças comerciais, que não são certificados pelo INMETRO e não possuem a respectiva Portaria de Autorização.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária, conforme regras descritas abaixo.
Lentes de contato, desde que sejam comercializadas por estabelecimentos autorizados.
Oxímetros, desde que sejam comercializadas por Lojas Oficiais.
Enquadramento regulatório Regra da ANVISA Anúncio
Alimentos Obrigatório o registro na ANVISA e a comunicação do início de sua fabricação ou importação deverá ter sido previamente comunicada à ANVISA. Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi comunicada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta comunicação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA. Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Produtos para Saúde Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA. Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Mercado Livre solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.
Medicamentos
Obrigatório o registro na ANVISA.
Não é permitido anunciar medicamentos.
Medicamentos sujeitos a controle especial
Obrigatório o registro na ANVISA.
A legislação veda a comercialização desse tipo de produto pela internet.
Não é permitido anunciar medicamentos sujeitos a controle especial.
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| Inseticidas |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.
O que é permitido anunciar?
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.
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| Entradas para espetáculos |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos, ingressos de cinema e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais e/ ou por pontos de vendas não autorizados.
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| Cerol |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.
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| Transferidor de gás |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos que servem para transferir gás para garrafas.
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| Alimentos e bebidas |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
Produtos alimentares que não possuam as inscrições sanitárias pertinentes, ou que provêm ou são fornecidos por estabelecimentos que carecem das licenças, autorizações ou habilitações necessárias.
Produtos alimentícios que não possuem etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outra obrigação regulatória exigida pelas normas aplicáveis, ou cuja data de validade já tenha expirado.
Bebidas alcoólicas que não cumpram com os requisitos regulamentares e/ou com as legendas de advertência fornecidas pelas normas aplicáveis. Todos os usuários devem ser informados de que: “O EXCESSO DE ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE. AS BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER CONSUMIDAS COM MODERAÇÃO E SUA VENDA É PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE”.
Bebidas alcoólicas que excedem os percentuais de graduação alcoólica permitidos pela legislação atual.
Produtos alimentícios abertos, em estado de uso e/ ou que foram vendidos de forma fracionada fora de suas embalagem original regulamentada.
O que é permitido anunciar?
Produtos alimentícios que não são proibidos.
Serviços de catering.
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| Purificador de água |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Purificador de água da marca Brastemp.
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| Seguros |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Seguros sem autorização da Susep - Superintendência de Seguros Privados
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| Proibições para compra internacional |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Animais vivos, incluindo animais domésticos.
Metais preciosos.
Pedras preciosas.
Antiguidades e obras de arte.
Adesivos de impostos (tax stickers).
Joias e relógios.
Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições.
Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que requerem prescrição médica, etc.
Máquina, agulhas e tinta para realizar tatuagem.
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| Serviços postais dos correios |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.
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| Livros em formato intangível |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.
*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.
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| Cursos em formato intangível |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Cursos em formato intangível. Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender cursos na plataforma, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais.
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| Caixas misteriosas |
Não permitimos anunciar e/ou solicitar
Caixas misteriosas.
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| Produtos inseguros |
Existem produtos que são retirados do mercado por seus fabricantes por serem inseguros aos consumidores, devido a falhas ou defeitos de fabricação. Esse procedimento é conhecido como “retirada do mercado” ou “recall”.
Também podem ocorrer casos em que a autoridade de controle de algum país declare determinado produto como inseguro, emitindo um alerta de segurança ou algo similar.
No Mercado Livre, suspendemos os anúncios quando tomamos conhecimento de que algum produto foi retirado do mercado por seu fabricante; ou quando foi emitido algum alerta de segurança pelas autoridades de controle; ou quando consideramos - a exclusivo critério do Mercado Livre - que os produtos oferecidos podem ser potencialmente inseguros aos consumidores.
Antes de publicar ou comprar um produto, é importante que verifique se este foi objeto de recall, alerta de autoridade ou se está proibido por nossas políticas.
Se a sua publicação foi suspensa devido a esta política, procure não continuar vendendo o produto e contate o fabricante diretamente para se informar sobre as condições de recall. Se não conseguir contatar o fabricante do produto, contate as autoridades locais de seu país.
Nosso objetivo é oferecer a melhor experiência aos nossos usuários, para que possam encontrar produtos seguros e confiáveis.
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| Equipamento médico e produtos relacionados |
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
Produtos e/ou equipamento médico de uso exclusivo de profissionais da saúde e/ou instituições hospitalares (exemplo: material cirúrgico ou ventiladores pulmonares).
Produtos médicos que não possuem as inscrições correspondentes ou que provêm ou sejam fornecidos por estabelecimentos que não possuem as licenças, autorizações e habilitações necessárias.
Produtos médicos que não possuem as etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outro respaldo regulatório exigido pela legislação aplicável.
Tanques de oxigênio e concentradores de oxigênio
O que é permitido anunciar?
Produtos médicos que sejam de venda livre e que cumpram com todas as exigências da legislação vigente.
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